Shapline

Política de Privacidade

Última atualização: 02/11/2026

Versão de 2 de novembro de 2026

Preâmbulo

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os visitantes, utilizadores e clientes da Shapline sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados, protegidos e, quando aplicável, comunicados a terceiros.

A Shapline é uma plataforma de venda de produtos digitais, nomeadamente ficheiros destinados à impressão 3D, modelos tridimensionais, desenhos técnicos, esquemas eletrónicos, programas informáticos e documentação associada.

A proteção dos dados pessoais é uma componente essencial do funcionamento da Shapline. O tratamento é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei francesa de Informática e Liberdades e as demais disposições aplicáveis.

A presente política abrange os serviços disponibilizados nos domínios shapline.com e shapline.fr.

Complementa os Termos e Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda da Shapline.

Artigo 1 – Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o operador do site Shapline, identificado da seguinte forma:

Shapline
SIREN: 881 099 533
Morada: 58, route des Rois, 02000 Urcel, França
Endereço de correio eletrónico: contact@shapline.com
Site: https://shapline.com

Para qualquer questão relacionada com os dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos no RGPD, os utilizadores podem contactar a Shapline através do endereço de correio eletrónico acima indicado.

Artigo 2 – Dados pessoais recolhidos

A Shapline recolhe apenas os dados necessários ao funcionamento dos seus serviços, à execução das encomendas, à gestão das contas de utilizador, à segurança da plataforma e ao cumprimento das suas obrigações legais.

2.1. Dados relativos à conta de utilizador

Quando uma pessoa cria uma conta Shapline, podem ser recolhidos os seguintes dados:

Endereço de correio eletrónico.
Nome e apelido.
Pseudónimo ou nome de apresentação, quando solicitado.
Palavra-passe sob a forma de hash criptográfico seguro, para contas que utilizam a autenticação convencional.
Identificador interno da conta.
Data de criação e informações necessárias à gestão da conta.
Estado da conta, nomeadamente ativa, bloqueada ou anonimizada.
Informações técnicas necessárias à autenticação e à segurança das sessões.

A palavra-passe utilizada para o início de sessão convencional não é armazenada em texto simples.

2.2. Dados relativos a encomendas e transferências

Quando um utilizador efetua uma compra, a Shapline pode registar:

A identidade e os dados de contacto para faturação fornecidos pelo cliente.
A morada de faturação e o país de residência ou de faturação.
As referências das encomendas.
Os produtos digitais encomendados e as suas características comerciais.
Os montantes, moedas, impostos e informações necessárias à faturação.
As datas e os estados dos pagamentos.
As referências técnicas das transações comunicadas pelos prestadores de serviços de pagamento.
Os números e as datas das faturas.
As informações necessárias à disponibilização e ao acompanhamento das transferências.

Estas informações permitem, nomeadamente, confirmar compras, emitir faturas, fornecer os ficheiros digitais encomendados e tratar pedidos de assistência.

2.3. Dados relativos aos pedidos de contacto

Quando um utilizador contacta a Shapline, as informações comunicadas podem incluir:

O seu nome ou identificador.
O seu endereço de correio eletrónico.
O assunto e o conteúdo da sua mensagem.
Referências de encomendas ou informações técnicas fornecidas voluntariamente.
Informações necessárias ao tratamento e acompanhamento do seu pedido.

As informações recolhidas são utilizadas apenas para tratar o pedido, gerir a relação com o cliente ou prevenir abusos.

2.4. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do site, certas informações técnicas podem ser tratadas para assegurar o seu funcionamento e segurança:

Endereço IP.
Data e hora das ligações ou pedidos.
Informações sobre o navegador e o dispositivo utilizado.
Páginas consultadas e eventos técnicos necessários ao diagnóstico.
Identificadores de sessão e informações necessárias à prevenção de acessos não autorizados.

Estes dados são tratados apenas na medida necessária à exploração, manutenção e proteção da plataforma.

Artigo 3 – Início de sessão e registo com o Google

3.1. Apresentação do serviço

A Shapline disponibiliza aos utilizadores um método opcional de autenticação denominado «Continuar com o Google».

Esta funcionalidade baseia-se nas tecnologias de autenticação OAuth 2.0 e OpenID Connect fornecidas pela Google.

Permite a um utilizador criar uma conta Shapline, iniciar sessão numa conta existente ou associar a sua identidade Google a uma conta Shapline, consoante as funcionalidades disponibilizadas no site.

A utilização desta funcionalidade não é obrigatória. Os utilizadores podem continuar a iniciar sessão de forma convencional com endereço de correio eletrónico e palavra-passe.

3.2. Dados obtidos junto da Google

No âmbito da autenticação, a Shapline utiliza as informações de identidade necessárias para identificar o titular da conta, dentro dos limites das autorizações concedidas e dos dados efetivamente transmitidos pela Google.

Estas informações incluem, nomeadamente:

O identificador único da conta Google, que permite reconhecer o mesmo utilizador em futuros inícios de sessão.
O endereço de correio eletrónico associado à conta Google.
As informações básicas de identidade, como o nome e o apelido, quando transmitidas e necessárias para criar a conta Shapline.

O identificador técnico Google é associado à conta de utilizador Shapline para permitir futuros inícios de sessão.

O início de sessão com o Google não exige que a palavra-passe da conta Google seja comunicada à Shapline.

Esta funcionalidade de autenticação não se destina a aceder a mensagens do Gmail, contactos pessoais, documentos do Google Drive ou eventos do Google Calendar.

3.3. Utilização dos dados Google

As informações obtidas através da Google são utilizadas exclusivamente para necessidades relacionadas com a conta de utilizador e o funcionamento da Shapline, nomeadamente para:

Autenticar o utilizador.
Criar a sua conta quando solicita o registo.
Reconhecer a sua identidade em futuros inícios de sessão.
Associar uma identidade Google a uma conta Shapline existente.
Prevenir contas duplicadas e tentativas de acesso não autorizado.
Permitir acesso seguro à área pessoal, às encomendas e às transferências.

A Shapline não utiliza os dados de identidade obtidos junto da Google para vender informações pessoais, criar perfis publicitários ou realizar campanhas comerciais alheias à finalidade de autenticação.

3.4. Conservação e proteção dos dados Google

As informações necessárias à associação entre a Google e a Shapline são conservadas enquanto essa associação for necessária ao funcionamento da conta.

Estas informações estão associadas à conta de utilizador no sistema de autenticação da Shapline.

Em caso de encerramento e anonimização da conta Shapline, a associação à identidade Google é removida do sistema de contas.

Os dados necessários ao cumprimento das obrigações contabilísticas, quando um utilizador efetuou compras, são tratados separadamente e podem ser conservados de acordo com as obrigações legais.

3.5. Partilha dos dados Google

Os dados obtidos através do início de sessão com o Google não são vendidos nem comunicados a anunciantes para fins de publicidade direcionada.

O seu tratamento pode exigir a intervenção de prestadores técnicos responsáveis pelo alojamento, segurança e funcionamento da Shapline, dentro dos limites necessários às suas funções e das obrigações legais aplicáveis.

Estes prestadores não estão autorizados a reutilizar os dados para fins alheios aos serviços que fornecem à Shapline.

3.6. Controlo e revogação

O utilizador pode consultar as aplicações e os serviços associados à sua conta Google nas definições de segurança dessa conta.

Pode aí revogar a autorização concedida à Shapline.

A revogação desta autorização pode impedir futuros inícios de sessão com o Google até ser concedida uma nova autorização.

Esta revogação não elimina automaticamente a conta Shapline nem os dados conservados pela Shapline para outras finalidades.

Para solicitar o encerramento da sua conta Shapline, o utilizador pode utilizar as funcionalidades disponíveis na sua área pessoal ou contactar a Shapline.

Artigo 4 – Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

A Shapline trata dados pessoais para finalidades determinadas e com base nos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD.

4.1. Gestão das contas de utilizador

A criação, autenticação e administração das contas baseiam-se principalmente na necessidade de prestar os serviços solicitados pelo utilizador e executar a relação contratual.

A utilização do Google como método de início de sessão é opcional e ocorre por iniciativa do utilizador.

4.2. Gestão das encomendas

A gestão do carrinho, das compras, dos pagamentos, das confirmações de encomenda e das transferências baseia-se na execução do contrato celebrado com o cliente.

4.3. Faturação e contabilidade

A emissão, conservação e gestão das faturas, bem como as obrigações fiscais e contabilísticas, baseiam-se no cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Shapline.

4.4. Assistência e relação com o cliente

O tratamento de pedidos de informação, reclamações e dificuldades técnicas baseia-se, consoante a natureza do pedido, na execução do contrato ou no interesse legítimo da Shapline em prestar assistência adequada.

4.5. Segurança e prevenção de abusos

A proteção das contas, a prevenção de acessos fraudulentos, a deteção de utilizações abusivas e a segurança das transferências baseiam-se no interesse legítimo da Shapline em proteger a sua plataforma, os seus clientes e os seus produtos digitais.

4.6. Cookies e tecnologias não essenciais

Quando os cookies ou outros rastreadores exigem consentimento prévio, a sua utilização baseia-se no consentimento do utilizador, nas condições previstas na regulamentação aplicável.

Artigo 5 – Pagamentos e prestadores de serviços financeiros

A Shapline disponibiliza soluções de pagamento em linha que recorrem, nomeadamente, aos serviços da Stripe e do PayPal.

Quando um utilizador seleciona um destes métodos de pagamento, determinadas informações necessárias à transação podem ser transmitidas ao prestador correspondente.

Estas informações podem incluir, nomeadamente:

A referência da encomenda.
O montante e a moeda do pagamento.
As informações necessárias à verificação e confirmação da transação.
Determinados dados de contacto do cliente necessários ao funcionamento do serviço de pagamento ou ao cumprimento de obrigações regulamentares.

As informações bancárias sensíveis são tratadas através das interfaces e dos serviços seguros dos prestadores de pagamento.

A Shapline utiliza as confirmações e referências de transação recebidas para registar pagamentos, gerar faturas e autorizar o acesso aos produtos digitais adquiridos.

A Stripe e o PayPal também podem tratar determinados dados na qualidade de responsáveis independentes pelo tratamento, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

O utilizador é convidado a consultar as políticas de privacidade destes prestadores para conhecer as modalidades de tratamento dos dados diretamente relacionadas com os seus serviços.

Artigo 6 – Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais são acessíveis apenas na medida do necessário às pessoas e aos prestadores que participam no funcionamento da Shapline.

As categorias de destinatários podem incluir:

As pessoas autorizadas a administrar a Shapline e a assegurar a relação com os clientes.
A OVHcloud, no âmbito dos serviços de alojamento e infraestrutura utilizados pela Shapline.
A Stripe e o PayPal, para o processamento de pagamentos.
A Google, no âmbito do seu serviço de autenticação quando o utilizador escolhe iniciar sessão com o Google.
Os prestadores técnicos responsáveis pelo envio de correio eletrónico, pela manutenção ou pela segurança dos serviços.
As autoridades administrativas ou judiciais quando a comunicação for exigida por uma obrigação legal.

A Shapline não comercializa os dados pessoais dos seus utilizadores.

As comunicações a prestadores de serviços limitam-se às informações necessárias à execução dos seus serviços e estão sujeitas às obrigações contratuais e legais aplicáveis.

Artigo 7 – Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores técnicos ou de pagamento podem tratar dados pessoais a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando essas transferências ocorrem, a Shapline assegura que se baseiam num mecanismo reconhecido pela regulamentação aplicável, nomeadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou garantias contratuais apropriadas.

Os utilizadores podem contactar a Shapline para obter informações complementares sobre as transferências relativas aos seus dados e as garantias aplicáveis.

Artigo 8 – Cookies e tecnologias semelhantes

8.1. Cookies necessários ao funcionamento

A Shapline utiliza mecanismos técnicos necessários ao funcionamento do site, nomeadamente para:

Manter as sessões dos utilizadores.
Assegurar a autenticação.
Proteger formulários contra determinados ataques.
Preservar as operações essenciais de navegação e compra.
Garantir a segurança e a continuidade do serviço.

Estes mecanismos podem ser necessários para disponibilizar funcionalidades expressamente solicitadas pelo utilizador.

8.2. Serviços de terceiros e rastreadores opcionais

Determinadas funcionalidades ou integrações externas, nomeadamente serviços de pagamento, conteúdos alojados por terceiros ou eventuais ferramentas de medição de audiências, podem implicar a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes.

Quando um rastreador não é estritamente necessário e exige consentimento nos termos da regulamentação aplicável, só deve ser utilizado após a obtenção desse consentimento.

O utilizador também pode gerir os cookies através das definições do seu navegador, tendo em conta as possíveis consequências para o funcionamento de determinados serviços.

As informações específicas das ferramentas de medição de audiências e dos serviços de terceiros efetivamente ativados na Shapline devem ser detalhadas nas informações sobre cookies disponibilizadas aos utilizadores.

Artigo 9 – Prazos de conservação dos dados

A Shapline conserva os dados pessoais durante um período proporcional à sua finalidade e às obrigações legais aplicáveis.

9.1. Contas de utilizador

Os dados necessários ao funcionamento de uma conta ativa são conservados enquanto a conta for utilizada, sem prejuízo das obrigações de conservação aplicáveis a determinadas operações.

Quando um utilizador solicita o encerramento da sua conta, a Shapline procede à sua desativação e à anonimização das informações de início de sessão, de acordo com os procedimentos estabelecidos.

Certas informações técnicas mínimas relativas à existência e ao encerramento de uma conta podem ser conservadas por um período limitado. O sistema de gestão de contas prevê, nomeadamente, um prazo de eliminação de cinco anos para o registo técnico residual da conta.

A eliminação ou anonimização da conta não implica necessariamente a eliminação dos documentos comerciais e contabilísticos que devam ser conservados por lei.

9.2. Encomendas e faturas

As faturas e os documentos contabilísticos comprovativos são conservados durante o prazo imposto pela legislação aplicável, nomeadamente dez anos a contar do encerramento do exercício em causa para os documentos contabilísticos sujeitos ao direito francês.

Os dados necessários à justificação de uma transação podem ser conservados durante esse período, mesmo após o encerramento da conta do cliente.

As restantes informações que deixem de ser necessárias são eliminadas ou anonimizadas de acordo com a política de conservação da Shapline.

9.3. Dados associados ao Google

Os dados técnicos de associação entre uma conta Shapline e uma identidade Google são conservados durante o período necessário à utilização dessa associação.

A anonimização da conta Shapline implica a eliminação das associações OAuth correspondentes.

9.4. Pedidos de contacto

As mensagens e os dados de contacto fornecidos no âmbito da assistência são conservados durante o período necessário ao tratamento do pedido e, posteriormente, durante um período limitado quando seja necessária uma conservação adicional para documentar uma reclamação, proteger os direitos da Shapline ou cumprir uma obrigação legal.

9.5. Dados técnicos

As informações técnicas e os registos de segurança são conservados durante um período limitado, determinado em função da sua utilidade para o diagnóstico, a segurança do site e o tratamento de incidentes.

No termo dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados, anonimizados ou devidamente arquivados quando a lei exige a sua conservação.

Artigo 10 – Segurança dos dados pessoais

A Shapline implementa medidas técnicas e organizativas destinadas a preservar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais.

Estas medidas incluem, nomeadamente:

A utilização de ligações HTTPS nas comunicações com o site.
A proteção das palavras-passe através de hash criptográfico.
Mecanismos de controlo de acesso às áreas pessoais e administrativas.
A proteção dos formulários e das operações sensíveis.
Limitações destinadas a reduzir as tentativas abusivas de início de sessão.
A gestão de contas bloqueadas ou desativadas.
A proteção dos ficheiros digitais através de verificações de autorização.
A revogação das autorizações de transferência quando a situação da conta o exigir.

Apesar das precauções adotadas, nenhum sistema informático pode garantir a ausência absoluta de riscos.

Os utilizadores são convidados a proteger as suas credenciais, a não partilhar a sua conta e a comunicar qualquer atividade suspeita.

Artigo 11 – Encerramento, eliminação e anonimização de contas

Os utilizadores dispõem de funcionalidades que lhes permitem solicitar o encerramento da sua conta Shapline.

Quando um pedido é aceite, a Shapline procede, nomeadamente, a:

Desativar a conta.
Anonimizar o endereço de correio eletrónico utilizado para iniciar sessão.
Invalidar os meios de autenticação associados à conta.
Remover as associações com identidades Google.
Revogar as autorizações de transferência correspondentes.
Eliminar os dados pessoais que deixaram de ser necessários, sem prejuízo das obrigações legais.

Certas operações podem ser adiadas quando um pagamento estiver em processamento ou necessitar de verificação.

As faturas e outros documentos contabilísticos legalmente obrigatórios podem ser conservados após o encerramento da conta.

O encerramento da conta implica a perda de acesso à área pessoal e às transferências associadas.

Pode ser enviada uma mensagem de confirmação para o endereço de correio eletrónico utilizado antes da anonimização.

Artigo 12 – Direitos dos titulares dos dados

De acordo com o RGPD, cada pessoa dispõe, nas condições previstas pela regulamentação, dos seguintes direitos:

Direito de acesso: obter informações sobre os dados pessoais tratados e, nas condições legais, receber uma cópia.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando estejam reunidas as condições legais.
Direito à limitação: solicitar a limitação temporária de determinados tratamentos.
Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos baseados no interesse legítimo, por razões relacionadas com a sua situação particular.
Direito à portabilidade: obter, quando este direito se aplique, determinados dados num formato estruturado e de uso corrente.
Direito de retirar o consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento dado, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado.

Estes direitos podem ser exercidos escrevendo para:

contact@shapline.com

O utilizador é convidado a indicar o objeto do seu pedido e as informações que permitam identificar a conta em causa.

Pode ser solicitada uma verificação razoável da identidade quando necessária para evitar a divulgação a terceiros não autorizados.

A Shapline responde aos pedidos dentro dos prazos previstos pela regulamentação, em princípio no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações e exceções legalmente previstas.

Certos pedidos de apagamento podem ser limitados por obrigações legais de conservação, nomeadamente em matéria de faturação e contabilidade.

Artigo 13 – Reclamações junto da CNIL

Qualquer pessoa que considere que os seus dados pessoais não são tratados de acordo com a regulamentação pode contactar a Shapline para procurar uma solução.

Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.

Em França, essa autoridade é:

Comissão Nacional de Informática e Liberdades (Commission nationale de l’informatique et des libertés – CNIL)

Site: https://www.cnil.fr

O exercício deste direito não priva o titular dos dados de outras vias de recurso previstas na lei.

Artigo 14 – Ligações e serviços externos

O site Shapline pode conter ligações para sites ou serviços operados por terceiros.

Estes serviços dispõem dos seus próprios termos de utilização e políticas de privacidade.

Quando um utilizador sai da Shapline para consultar um site de terceiros ou utilizar um serviço externo, o tratamento efetuado diretamente por esse terceiro fica sujeito à sua própria política de privacidade e às suas responsabilidades legais.

A Shapline convida os utilizadores a consultar estes documentos antes de transmitir os seus dados pessoais.

Artigo 15 – Alterações à política de privacidade

A Shapline pode atualizar a presente Política de Privacidade para ter em conta:

A evolução da regulamentação.
As alterações às funcionalidades do site.
A integração ou alteração de prestadores técnicos.
As alterações que afetem a recolha, utilização ou conservação de dados pessoais.
As melhorias na segurança e proteção dos utilizadores.

Em caso de alteração substancial, a Shapline tomará as medidas de informação adequadas e, quando legalmente necessário, solicitará um novo consentimento antes de implementar o tratamento em causa.

A versão aplicável é a publicada no site à data da consulta.

Artigo 16 – Contacto

Para qualquer questão relativa à presente política, à utilização dos dados pessoais, ao início de sessão com o Google ou ao exercício de um direito previsto no RGPD, os utilizadores podem contactar:

Shapline
58, route des Rois
02000 Urcel, França
Endereço de correio eletrónico: contact@shapline.com
Site: https://shapline.com

Última atualização: 2 de novembro de 2026